2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

STJ nega pedido para suspender funcionamento de bingo

A ação foi ajuizada pelo Estado do Paraná contra a empresa Monte Carlo Entretenimento Ltda., do ramo de bingos.

Em torno da delinquência juvenil

Sande Nascimento de Arruda. Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas Barros Melo. Pós-graduando em Direito Público na Escola de Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Assistente Jurídico do I Juizado Especial Cível de Olinda-Pernambuco.

Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas decisões interlocutórias que resolvem incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento

Ao dar provimento ao recurso especial, a turma cassou o acórdão da corte de origem e determinou o retorno dos autos para nova análise.

Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado

O entendimento é da Terceira Turma.

STJ decide que contestação pode impedir estabilização da tutela antecipada

A decisão foi unânime.

Indisponibilidade de bens. Artigo 185-A do CTN

Processual Civil e Tributário.

Turma mantém homologação de partilha de bens independente de pagamento de impostos

A decisão foi unânime.

Execução Fiscal. Nomeação de bem à Penhora

Bem de difícil ou onerosa alienação.

Irregularidade de Representação Processual. Instrumento de Mandato inexistente. Súmula 383/TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Penhora online. Valor bloqueado em conta corrente oriundo de salário

Cumprimento de sentença.

Exibição de Documentos. Extratos bancários

Exibição que deve ser requerida incidentalmente naqueles autos.

Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos nos casos regidos pelo CC

Por unanimidade, os ministros aprovaram a tese proposta pelo relator do caso.